RESOLUÇÃO Nº 3.166, DE 11 DE JULHO DE 2001

2021-7-14 · RESOLUÇÃO Nº 3.166, DE 11 DE JULHO DE 2001 (MG de 12/07/2001 e retificada no MG de 13/07/2001) Veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Arquivo de Categoria: Outros Artigos

Arquivo de Categoria: Outros Artigos Define as tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no Sistema IPÊ e orienta a fase de transição entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (PLATAFORMA SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei n° 20.694/19, Lei n° 20.773/20 e Decreto n° 9.710/20 (PLATAFORMA IPÊ).

Mato Grosso

2021-7-13 · 4 - pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras: NCM 8429.5; 5 - cortadores de carvão ou de rocha e máquinas para perfuração de túneis e galerias: NCM 8430.3; 6 - máquinas de comprimir ou compactar: NCM 8430.61.00, e, 7 - partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e

Decreto Nº 4540 DE 02/12/2004

A partir de 01/08/08. 3.11. Areia natural, saibro, material britado, dentre este a brita, pedrisco em pó, rachão britada e pedra marroada. Crédito outorgado de 5% sobre a base de cálculo. Art. 11, XIX do Anexo IX ao RICMS. 7% sobre a base de cálculo. A partir de 01/08/2000. 3.12

BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AO …

2019-9-17 · interna com areia natural e artificial, saibro, material britado, dentre este a brita, o pedrisco com pó, o rachão britado e a pedra marroada, de tal forma que resulte a aplicação sobre o valor da operação do equivalente ao percentual de 7% (sete por cento); Art. 8º, XXIII, Anexo IX Redução de base de cálculo de tal forma que resulte ...

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Resolução SEFAZ Nº 2827 DE 10/04/2017

2017-4-10 · Areia natural, saibro, material britado, dentre este a brita, pedrisco em pó, rachão britada e pedra marroada. Crédito outorgado de 5% nas operações de saída. Anexo IX ao RICMS/GO, art. 11, XIX. 7% sobre a base de cálculo. 06/08/2015. 2.11. Medicamento de uso humano remetido por comerciante atacadista. Crédito outorgado de 4% nas ...

Britagem e Moagem

2013-1-21 · de Minérios, 5ª Edição – Capítulo 4 – pág. 143–211. Editores: Adão B. da Luz, João Alves Sampaio e Silvia Cristina A. França. Hedda Vargas O. Figueira Engenheira Química - Industrial pela UFRJ Pesquisadora Emérita do CETEM/MCT BRITAGEM E MOAGEM 4 C a p í t u l o

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2020-12-22 · Areia natural, saibro, brita, pedrisco em pó, rachão britado e pedra marroada remetidos de estabelecimento extrator ou atacadista. Crédito outorgado de 5% sobre a base de cálculo - …

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Instrução Normativa SEFA nº 23 de 14/08/2009

2009-8-14 · 7% sobre a base de cálculo. Areia natural, saibro, material britado, dentre este a brita, pedrisco em pó, rachão britada e pedra marroada. Crédito outorgado de 9% sobre a base de cálculo. Lei nº 15.051 de 29.12.2004 e art. 11, XVIII do anexo IX do RICMS. 3% sobre a base de cálculo. Arroz beneficiado.

Home

2020-10-2 · Tabela 5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS _____ Tabela 5.3 – Tabela de ajustes e informações provenientes de documento fiscal ... Cr. out. ao remetente, mediante TARE, em 5%, em transferência interestadual com areia, saibro ou material britado. - RCTE - Art. 11, XIX, "f", 2 - Anexo IX .

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Resolução/SEFAZ Nº 2.827 DE 04/10/2017

Areia natural, saibro, material britado, dentre este a brita, pedrisco em pó, rachão britada e pedra marroada ... .30.41 da NCM, e de impressora de grande porte - traçador gráfico (plotter), classificada na posição 8443.32.52 da NCM: Crédito presumido de 4% sobre o valor das operações de saídas interestaduais ...

Resolução SEF Nº 3166 DE 11/07/2001

Tintas e complementos classificados nos códigos 3208.90.10 e 3209.10.10 da NCM/SH: Crédito presumido de 5% (Art. 530-L-R-E, II do RICMS/ES/02) 7% s/BC. NF emitida por estabelecimento industrial fabricante a partir de 01.08.2009 (Revogado pela Resolução SEF Nº 5262 DE 17/05/2019): (Item acrescentado pela Resolução SEF Nº 4423 DE 16/04 ...

Portaria SEFAZ Nº 1041 DE 28/11/2016

2016-11-28 · 5% sobre a base de cálculo: 1.13: Areia natural, saibro, brita, pedrisco em pó, rachão britado e pedra marroada remetidos de estabelecimento extrator ou atacadista. Crédito outorgado de 5% sobre a base de cálculo - art. 11, XIX do Anexo IX do RICMS/GO. 5% sobre a base de cálculo: 1.14

Home

2020-9-30 · Tabela 5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS _____ Tabela 5.3 – Tabela de ajustes e informações provenientes de documento fiscal ... Cr. out. ao remetente, mediante TARE, em 5%, em transferência interestadual com areia, saibro ou material britado. - RCTE - Art. 11, XIX, "f", 2 - Anexo IX .

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2020-12-22 · Areia natural, saibro, brita, pedrisco em pó, rachão britado e pedra marroada remetidos de estabelecimento extrator ou atacadista. Crédito outorgado de 5% sobre a base de cálculo - Art. 11, XIX do Anexo IX do RICMS/GO.

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